Rio
cria cotas para negros
em
concurso para juiz
e
inclui critério de renda
O Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou nesta semana resolução
que reserva até 20% das vagas em concursos de juiz para quem se declarar
preto ou pardo. Para disputar as cotas, porém, o tribunal exigirá também que o
candidato comprove renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 1,2
mil, e atinja nota de corte mínima. A previsão é que o próximo concurso seja
anunciado em setembro, com cerca 100 vagas.
Juntamente
com o Tribunal de Justiça da Bahia, o TJ-RJ é um dos primeiros a cumprir
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em junho, aprovou a
reserva de pelo menos 20% de vagas para negros nos concursos. A decisão foi
tomada depois de um censo interno revelar que 4% dos magistrados se declararam
pardos, 1,4% pretos e apenas 0,1% índios.
De acordo
com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a
aprovação das cotas pelos desembargadores só foi possível após a inclusão do
critério de renda, que não constava da resolução do CNJ. Segundo ele, a medida
repara discriminação histórica de negros, que ainda não conseguiram atingir
melhor nível de vida.
“O tribunal
resolveu avançar também nesse aspecto, não adotar somente o critério de etnia,
mas o de carência econômica”. Segundo Carvalho, os magistrados entendem que
negros ricos não sofrem a mesma discriminação que os pobres. “Um afrodescendente
privilegiado, na classe média alta, consegue superar a discriminação por causa
do status econômico.”
O presidente
da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, considerou a decisão um avanço. Porém,
lembrou que o Executivo Federal, ao instituir cotas nos concursos, descartou o
critério econômico. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é
muito baixa. Pode limitar a entrada”, alertou.
Mesmo assim,
para Dias, a resolução abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é
o que menos tem negros, é basicamente branco". Ele lembrou que o Supremo
Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje
não tem mais nenhum.
O presidente
da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, o advogado Humberto
Adami, que atua em causas relacionadas ao racismo e já foi ouvidor da
Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), também comemorou. Na
opinião dele, com a entrada de mais negros na magistratura é possível gerar,
além de um equilíbrio de perfis na carreira, mais sensibilidade em processos
que envolvam casos de discriminação.
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